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Município de Tavira

Aquisição de serviços para criação de faixa de gestão de combustível da rede secundária em rede viária

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 21580/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para criação de faixa de gestão de combustível da rede secundária em rede viária" é promovido por Município de Tavira, com um preço base de 280 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/09/2026. Categoria (CPV): 77230000-1.

Entidade adjudicante
Município de Tavira
NIF da entidade
501067191
Preço base
280 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
21580/2026
Data de publicação
26/08/2026
Prazo de propostas
23/09/2026
Categoria (CPV)
77230000-1
Localização
Praça da República, 8800-951

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CRIAÇÃO DE FAIXA DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL DA REDE SECUNDÁRIA EM REDE VIÁRIA– OE2 – Cuidar dos Espaços Rurais – Projeto n.º 2.2.1.3. – GARANTIR A GESTÃO DA REDE SECUNDÁRIA CADERNO DE ENCARGOS Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 |email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 2 CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE CAPÍTULO I – Disposições Gerais CLÁUSULA 1.ª – Objeto CLÁUSULA 2.ª – Contrato CLÁUSULA 3.ª – Prazo CLÁUSULA 4.ª – Preço base CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais SECÇÃO I – Disposições do prestador de serviços SUBSECÇÃO I – Disposições gerais CLÁUSULA 5.ª – Obrigações principais do prestador de serviços CLÁUSULA 6.ª – Fases da prestação do serviço CLÁUSULA 7.ª – Forma de prestação do serviço CLÁUSULA 8.ª – Prazo de prestação do serviço SUBSECÇÃO II – Dever de sigilo e proteção de dados CLÁUSULA 9.ª – Objeto do dever de sigilo CLÁUSULA 10.ª – Prazo do dever de sigilo CLÁUSULA 11.ª – Proteção de dados SECÇÃO II – Obrigações do Município CLÁUSULA 12.ª – Preço contratual CLÁUSULA 13.ª – Condições de pagamento CAPÍTULO III – Penalidades contratuais e resolução CLÁUSULA 14.ª – Penalidades contratuais CLÁUSULA 15.ª – Força maior CLÁUSULA 16.ª – Resolução por parte do contraente público CLÁUSULA 17.ª – Resolução por parte do prestador de serviços CAPÍTULO IV – Caução e seguros CLÁUSULA 18.ª – Caução CLÁUSULA 19.ª – Seguros CAPÍTULO V – Resolução de litígios CLÁUSULA 20.ª – Foro competente CAPÍTULO VI – Disposições finais Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 |email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 3 CLÁUSULA 21.ª – Subcontratação e cessão da posição contratual CLÁUSULA 22.ª…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Tavira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 280 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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