Município de Paços de Ferreira
Aquisição de bens móveis para equipamentos Sociais, ao abrigo da Candidatura PRR, Aviso n.º 16/C03-i01/2025
Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 21778/2026
O concurso público "Aquisição de bens móveis para equipamentos Sociais, ao abrigo da Candidatura PRR, Aviso n.º 16/C03-i01/2025" é promovido por Município de Paços de Ferreira, com um preço base de 213 212,00 €, e prazo para entrega de propostas até 31/08/2026, 17:00. Categoria (CPV): 39000000-2.
- Entidade adjudicante
- Município de Paços de Ferreira
- NIF da entidade
- 502173297
- Preço base
- 213 212,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Número do anúncio
- 21778/2026
- Data de publicação
- 27/08/2026
- Prazo de propostas
- 31/08/2026, 17:00
- Categoria (CPV)
- 39000000-2
- Localização
- Praça da República, Paços de Ferreira, 4590-527
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos117F2026.pdf === Pág. MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA Departamento de Organização Administrativa CONCURSO PÚBLICO URGENTE Caderno de Encargos Aquisição de bens móveis para equipamentos Sociais, ao abrigo da Candidatura PRR, Aviso n.º 16/C03-i01/2025 Procedimento 117/F/2026 Processo n.º 2026/300.10.005/787 Entidade Adjudicante Município de Paços de Ferreira Preço Base (s/IVA) 213.212,00 € Pág. 2 ÍNDICE Art. 1.º Objeto Art. 2.º Local da Entrega dos Bens Art. 3.º Duração do Fornecimento de Bens Art. 4.º Pagamentos Art. 5.º Encargos do Adjudicatário Art. 6.º Sigilo Art. 7.º Cessão da Posição Contratual Art. 8.º Penalidades Art. 9.º Casos Fortuitos ou de Força Maior Art. 10.º Caução para Garantir o Cumprimento de Obrigações Art. 11.º Resolução por Parte do Contraente Público Art. 12.º Resolução por Parte do Adjudicatário Art. 13.º Prevalência Art. 14.º Comunicações e Notificações Art. 15.º Prazos Art. 16.º Legislação e Foro Aplicável Art. 17.º Produtos a Adquirir Art. 18.º Substituição de Produtos Art. 19.º Entrega de Bens Art. 20.º Relatórios de Gestão Art. 21.º Preço Base Art. 22.º Proteção de Dados Pessoais (RGPD) Pág. CLÁUSULAS GERAIS Artigo 1.º — Objeto O objeto do contrato consiste na “Aquisição de bens móveis para equipamentos Sociais, ao abrigo da Candidatura PRR, Aviso n.º 16/C03-i01/2025”, incluindo transporte e montagem, conforme discriminado no Anexo A do presente Caderno de Encargos. Artigo 2.º — Local da Entrega dos Bens Os bens objeto do contrato serão entregues e montados nas instalações dos prédios sociais ERPI, RAI e Creches do concelho de Paços de Ferreira, em horários e locais a definir previamente pelo serviço requisitante. Artigo 3.º — Duração do Fornecimento de Bens O contrato mantém-se em vigor pelo período de 10 (dez) dias, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei sem prejuízo das obrigações ace…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Paços de Ferreira
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 213 212,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 31/08/2026, 17:00.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de bens móveis
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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