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Município de Paços de Ferreira

Fornecimento de Cabazes de Natal Solidários 2026

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 23482/2026

O concurso público "Fornecimento de Cabazes de Natal Solidários 2026" é promovido por Município de Paços de Ferreira, com um preço base de 48 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/10/2026. Categoria (CPV): 15000000-8.

Entidade adjudicante
Município de Paços de Ferreira
NIF da entidade
502173297
Preço base
48 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
23482/2026
Data de publicação
22/09/2026
Prazo de propostas
03/10/2026
Categoria (CPV)
15000000-8
Localização
Praça da República, Paços de Ferreira, 4590-527

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CAD._de_Encargos_121F2026_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Fornecimento de Cabazes de Natal Solidários 2026 121/F/2026 Processo n.: 2026/300.10.005/757 1 ÍNDICE CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO CLÁUSULA 2.ª – CONTRATO CLÁUSULA 3.ª – PRAZO CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS CLÁUSULA 4.ª – OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO AJUDICATÁRIO CLÁUSULA 5.ª – FASES DO SERVIÇO 3 CLÁUSULA 6.ª – FORMA DA PRESTAÇÃO 3 CLÁUSULA 7.ª – PRAZO DO FORNECIMENTO 3 CLÁUSULA 8.ª – RECEÇÃO DE ELEMENTOS A PRODUZIR AO ABRIGO DO CONTRATO 3 CLÁUSULA 9.ª – TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE 4 CLÁUSULA 10.ª – CONFORMIDADE E GARANTIA TÉCNICA 4 CLÁUSULA 11.ª – OBJETO DO DEVER DE SIGILO 4 CLÁUSULA 12.ª – PRAZO DO DEVER DE SIGILO 4 CLÁUSULA 13.ª – PREÇO CONTRATUAL 5 CLÁUSULA 14.ª – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5 CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO 5 CLÁUSULA 15.ª – PENALIDADES CONTRATUAIS 5 CLÁUSULA 16.ª – FORÇA MAIOR 6 CLÁUSULA 17.ª – RESOLUÇÃO POR PARTE DO CONTRAENTE PÚBLICO 7 CLÁUSULA 18.ª – RESOLUÇÃO POR PARTE DO ADJUDICATÁRIO 7 CAPÍTULO IV – CAUÇÃO E SEGUROS 7 CLÁUSULA 19.ª – EXECUÇÃO DA CAUÇÃO 7 CLÁUSULA 20.ª – SEGUROS 7 CAPÍTULO V – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS CLÁUSULA 21.ª – FORO COMPETENTE CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 22.ª – SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL CLÁUSULA 23.ª – COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES CLÁUSULA 24.ª – CONTAGEM DE PRAZOS CLÁUSULA 25.ª - CONSULTA PRELIMINAR 9 CLÁUSULA 26.ª - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO ADJUDICATÁRIO EM NOME DO MUNICÍPIO 9 CLÁUSULA 27.ª – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 10 CLÁUSULA 28.ª – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 10 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a “Fornecimento de Cabazes de Natal Solidários 2026”. CLÁUSULA 2.ª – CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respeti…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Paços de Ferreira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 48 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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