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Município de Ponte de Lima

Sistema de Águas do Alto Minho - PTL.02 - Expansão de Redes de Águas Residuais no Concelho de Ponte de Lima - Beiral -Fase1

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23202/2026

O concurso público "Sistema de Águas do Alto Minho - PTL.02 - Expansão de Redes de Águas Residuais no Concelho de Ponte de Lima - Beiral -Fase1" é promovido por Município de Ponte de Lima, com um preço base de 346 163,55 €, e prazo para entrega de propostas até 30/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45232460-4.

Entidade adjudicante
Município de Ponte de Lima
NIF da entidade
506811913
Preço base
346 163,55 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23202/2026
Data de publicação
17/09/2026
Prazo de propostas
30/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45232460-4
Localização
Praça da Rainha, 20, 4990-062

Objecto

Expansão da rede de saneamento do Concelho de Ponte de Lima, Freguesia de Beiral do Lima.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_C_E_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Empreitada da obra de: “Sistema de Águas do Alto Minho - PTL.02 - Expansão de Redes de Águas Residuais no Concelho de Ponte de Lima - Beiral - Fase1” Caderno de Encargos - Cláusulas Gerais e Técnicas TT Página 1 de 21 Ponte DLima CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas gerais ÍNDICE Capítulo | - Disposições iniciais Cláusula 1. - Objeto Cláusula 2.º - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.º - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.º - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.º ~ Projeto Capitulo Il - Obrigações do empreiteiro Secção | — Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.º - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.2 - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8.º - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção Il - Prazos de execução Cláusula 9.° - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10,º - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.º - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.º — Atos e direitos de terceiros Secção Ill - Condições de execução da empreitada Cláusula 13. - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14.º — Erros ou omissões do projeto e de outros documentos cláusula 15. — Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 16. - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 17. - Termos de desempenho ambientais Cláusula 18.º - Ensaios Cláusula 19.º - Medições Cláusula 20.º — Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados Cláusula 21, - Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra Cláusula 22.º — Outros encargos do empreiteiro Secção IV - Pessoal Cláusula 23. Obrigações gerais Cláusula 24.º — Horário de trabalho Cláusula 25. - Segurança, higiene e saúde no trabalho Capítulo Ill - Obrigações do dono da obra Cláusula 26.º - Preço Base e condições de pagamento Clá…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ponte de Lima
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 346 163,55 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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