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Município de Sobral de Monte Agraço

Reparação de Estradas e Caminhos Municipais – Ano de 2026

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23769/2026

O concurso público "Reparação de Estradas e Caminhos Municipais – Ano de 2026" é promovido por Município de Sobral de Monte Agraço, com um preço base de 658 196,78 €, e prazo para entrega de propostas até 10/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233220-7.

Entidade adjudicante
Município de Sobral de Monte Agraço
NIF da entidade
505410850
Preço base
658 196,78 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23769/2026
Data de publicação
25/09/2026
Prazo de propostas
10/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233220-7
Localização
Praça Dr.º Eugénio Dias n.4, 2590-016

Objecto

Reparação de Estradas e Caminhos Municipais Ano de 2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_4_Caderno_de_Encargos.pdf === Caderno de Encargos - Concurso Público n.º 04/2026 – “Reparação de Estradas e Caminhos Municipais – Ano de 1 CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS CONCURSO PÚBLICO n.º 04/2026 “Reparação de Estradas e Caminhos Municipais – Ano Caderno de Encargos - Concurso Público n.º 04/2026 – “Reparação de Estradas e Caminhos Municipais – Ano de 2 CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto e Prazo de Execução 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reparação de Estradas e Caminhos Municipais – Ano 2026”. 2 - A presente empreitada corresponde ao CPV 45233220-7 Pavimentação de Estradas, conforme o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, revisto pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão. 3 - A consignação é feita no prazo de 30 dias, a contar da data da outorga do contrato Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Sobral de Monte Agraço
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 658 196,78 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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