Aquisição de serviços especializados de mapeamento de habitats e biocenoses no mar territorial da Madeira

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_C.Publ.24.2026.DRAM_signed.pdf === 1/22 Avenida Arriaga, 18 • 9004-519 FUNCHAL - MADEIRA • Telefone 291 211 900 • Fax 291 211 903 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, SEM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 24/2026/SRTAC/DRAM “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MAPEAMENTO DE HABITATS E BIOCENOSES NO MAR TERRITORIAL DA MADEIRA” CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços especializados de mapeamento de habitats e biocenoses no mar territorial da Madeira”, com vista à identificação e caracterização de biótopos mesofóticos ecologicamente relevantes presentes na costa sul da Madeira, mediante utilização de técnicas e equipamentos adequados às profundidades de 0-150m, sendo que os produtos finais deverão estar de acordo com a versão mais recente de classificação do sistema EUNIS, procurando alcançar o nível mais elevado possível, entre os níveis 4 e 6, e permitir a transposição para o sistema de classificação da EUROSTAT, assim como da Diretiva Quadro da Estratégia Marinha. 2. O objeto do presente procedimento insere-se na categoria CPV Serviços de investigação marinha (73112000- 0), conforme o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV). Assinado por: Maria Teresa Pereira Brazão Num. de Identificação: 11011776 Data: 2026.09.28 16:25:12+01'00' 2/22 Avenida Arriaga, 18 • 9004-519 FUNCHAL - MADEIRA • Telefone 291 211 900 • Fax 291 211 903 Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço base é o montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 89 150,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 13/10/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

Mais desta entidade

• Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

  Aquisição de serviços de segurança humana e de assistência técnica dos sistemas de deteção de intrusão das instalações da DRABL de 2026 a 2029

  Preço base: 400 000,00 €Prazo: 29/10/2026, 23:59CPV: 79710000-4

• Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

  Aquisição de serviços de conservação e restauro de património azulejar (Capela de Nossa Senhora da Nazaré, Igreja de São João Evangelista, Igreja de São Pedro, Sé do Funchal, Igreja de Santa Luzia, Funchal, e Igreja de Nossa Senhora da Conceição, Machico).

  Preço base: 1 415 000,00 €Prazo: 02/11/2026, 23:59CPV: 92312000-1

• Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

  Fornecimento e entrega, em formato papel, de exemplares da Revista Islenha n.ºs 78 e 79 – Reedição da Revista Islenha n.ºs 2, 9 Livros, 3 Catálogos e Reedição de brochuras (vários idiomas)

  Preço base: 121 236,88 €Prazo: 07/10/2026, 23:59CPV: 22120000-7

• Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

  Aquisição de serviços para a conservação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da rede de monitorização da qualidade do ar da Região Autónoma da Madeira, e para a aplicação dos procedimentos de controlo e garantia da qualidade (QA/QC).

  Preço base: 415 656,00 €Prazo: 29/10/2026, 23:59CPV: 50000000-5

• Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

  Aquisição de serviços para a elaboração de cartografia de risco e do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira - PGRI RAM 2028-2033

  Preço base: 409 736,83 €Prazo: 29/10/2026, 23:59CPV: 90713000-8

Mesma categoria CPV

• Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

  Aquisição de serv. implementação monitorização do ruido submarino cont. subd. continente

  Preço base: 75 628,00 €Prazo: 30/11/2025, 23:59CPV: Serviços de investigação marinha

• Direção Regional das Pescas

  Aquisição de serviços de observadores científicos de mar em embarcações de frota da RAA- PNRD 2022- 2024 - Ilha de São Miguel, Terceira Faial/Pico - 4 avenças.

  Preço base: 220 000,00 €Prazo: 11/09/2022CPV: Serviços de investigação marinha

• Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

  Aquisição de serviços de recolha e tratamento de dados com vista à caracterização, avaliação e monitorização da pesca lúdica em Áreas Marinhas Protegidas (AMP), costeiras e outras áreas marinhas sensíveis do litoral continental

  Preço base: 550 000,00 €Prazo: 17/05/2020CPV: Serviços de investigação marinha

• Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

  Concurso Público nº 1/SRA-DROTA/2019, para aquisição de serviços técnicos especializados para documentação in situ da presença e distribuição de lixo-marinho e do seu impacte em habitats mesofóticos e profundos (50 a 1000m de profundidade) e produção de documentário

  Preço base: 169 672,13 €Prazo: 31/07/2019CPV: Serviços de investigação marinha

• Município de Mafra

  Prestação de serviços para o estudo e caracterização do recurso ouriço-do-mar na Ericeira e regiões adjacentes

  Preço base: 354 000,00 €Prazo: 31/03/2019CPV: Serviços de investigação marinha