Aquisição de serviços para a elaboração de cartografia de risco e do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira - PGRI RAM 2028-2033

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_30.2026.SRTAC.DRAM_signed.pdf === 1/61 Avenida Arriaga, 18 • 9004-519 FUNCHAL - MADEIRA • Telefone 291 211 900 • Fax 291 211 903 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 30/2026/SRTAC/DRAM “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE CARTOGRAFIA DE RISCO E DO PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE INUNDAÇÕES DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PGRI RAM 2028-2033” CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: ANTÓNIO EDUARDO DE FREITAS JESUS Num. de Identificação: 08542385 Data: 2026.09.28 11:21:11+01'00' Certificado por: da Madeira Atributos certificados: Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura 2/61 Avenida Arriaga, 18 • 9004-519 FUNCHAL - MADEIRA • Telefone 291 211 900 • Fax 291 211 903 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para a elaboração de cartografia de risco e do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da - PGRI RAM 2028-2033. 2. O objeto do presente procedimento insere-se na categoria CPV 90713000-8 Serviços de consultoria sobre questões ambientais, conforme o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV). Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço base é o montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, sendo que no presente procedimento corresponde a 409.736,83 € (quatrocentos e nove mil, setecentos e trinta e seis euros e oitenta e três cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. 2. Nos termos do artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos, foi realizada uma consulta…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 409 736,83 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 29/10/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

Mais desta entidade

• Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

  Aquisição de serviços de segurança humana e de assistência técnica dos sistemas de deteção de intrusão das instalações da DRABL de 2026 a 2029

  Preço base: 400 000,00 €Prazo: 29/10/2026, 23:59CPV: 79710000-4

• Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

  Aquisição de serviços de conservação e restauro de património azulejar (Capela de Nossa Senhora da Nazaré, Igreja de São João Evangelista, Igreja de São Pedro, Sé do Funchal, Igreja de Santa Luzia, Funchal, e Igreja de Nossa Senhora da Conceição, Machico).

  Preço base: 1 415 000,00 €Prazo: 02/11/2026, 23:59CPV: 92312000-1

• Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

  Fornecimento e entrega, em formato papel, de exemplares da Revista Islenha n.ºs 78 e 79 – Reedição da Revista Islenha n.ºs 2, 9 Livros, 3 Catálogos e Reedição de brochuras (vários idiomas)

  Preço base: 121 236,88 €Prazo: 07/10/2026, 23:59CPV: 22120000-7

• Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

  Aquisição de serviços para a conservação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da rede de monitorização da qualidade do ar da Região Autónoma da Madeira, e para a aplicação dos procedimentos de controlo e garantia da qualidade (QA/QC).

  Preço base: 415 656,00 €Prazo: 29/10/2026, 23:59CPV: 50000000-5

• Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

  Aquisição de serviços especializados de mapeamento de habitats e biocenoses no mar territorial da Madeira

  Preço base: 89 150,00 €Prazo: 13/10/2026, 23:59CPV: 73112000-0

Mesma categoria CPV

• Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso

  Aquisição de Serviços para a Avaliação Climática Multirrisco da Região do Alto Tâmega e Barroso, para apoio à tomada de decisão sobre as ações de adaptação às Alterações Climáticas – Fase 3

  Preço base: 35 000,00 €Prazo: 23/08/2026, 17:00CPV: 90713000-8

• Agência Portuguesa do Ambiente, IP

  Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo que preconize e incentive a implementação de projetos que promovam a prevenção de resíduos, incluindo a reutilização e prolongamento da vida útil dos produtos

  Preço base: 934 800,00 €Prazo: 30/06/2026CPV: Serviços de consultoria sobre questões ambientais

• AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA

  Aquisição de Serviços para Realização de Pesquisa Ativa de Fugas de Água na Rede de Abastecimento

  Preço base: 277 000,00 €Prazo: 07/04/2026, 23:59CPV: Serviços de consultoria em matéria de abastecimento de água e de águas residuais fora do âmbito da construção

• BIKINNOV - Bike Value Innovation Center - Association

  Aquisição de Serviços para o Desenvolvimento e Promoção de um Guia de Boas Práticas para a Adoção de Processos Industriais Ecoeficientes

  Preço base: 57 500,00 €Prazo: 10/03/2026, 17:00CPV: Serviços de consultoria sobre questões ambientais

• Águas do Norte, SA

  PRC_0263/2025_STE - Aquisição de serviços para estudo de delimitação de perímetros de proteção de captações de água da Águas do Norte, S.A.

  Preço base: 112 500,00 €Prazo: 19/01/2026, 17:00CPV: Serviços de consultoria em matéria de abastecimento de água e de águas residuais fora do âmbito da construção