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Câmara Municipal do Funchal

Implementação de medidas de mobilidade e de acalmia de tráfego

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 24327/2026

O concurso público "Implementação de medidas de mobilidade e de acalmia de tráfego" é promovido por Câmara Municipal do Funchal, com um preço base de 447 200,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233150-5.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
447 200,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
24327/2026
Data de publicação
30/09/2026
Prazo de propostas
02/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233150-5
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2.1_CE_MOBILIDADE_final.pdf === Pág. 1/31 CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MOBILIDADE E DE ACALMIA DE TRÁFEGO” PROCESSO Nº48/DMIE/DEPr/2026 2.1- CADERNO DE ENCARGOS CLAUSULAS GERAIS CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2026.09.30 12:42:25 +01'00' Pág. 2/31 ÍNDICE CLAUSULAS GERAIS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª - Projeto Capítulo II Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e Planeamento dos Trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e Planeamento da Execução da Obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8.º - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazo de execução Cláusula 9.ª - Prazo de execução e valor base da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.ª - Ato e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução dos trabalhos Cláusula 13.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos e serviços afetados Cláusula 14.ª - Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 15.ª - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16.ª - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18.ª - Efeitos da aprovação dos materiais elementos de construção Cláusula 19.ª - Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20.ª - Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 21.ª - Depósito de materiais e elementos de construção não de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 447 200,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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