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Autoridade Tributária e Aduaneira

32/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Manutenção Corretiva e Evolutiva do SGFF - Sistema de Gestão de Fluxos Financeiros, na Vertente da Cobrança do Comércio Eletrónico.

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 26202/2026

O concurso público "32/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Manutenção Corretiva e Evolutiva do SGFF - Sistema de Gestão de Fluxos Financeiros, na Vertente da Cobrança do Comércio Eletrónico." é promovido por Autoridade Tributária e Aduaneira, com um preço base de 168 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/10/2026. Categoria (CPV): 72200000-7.

NIF da entidade
600084779
Preço base
168 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26202/2026
Data de publicação
29/10/2026
Prazo de propostas
29/10/2026
Categoria (CPV)
72200000-7
Localização
Rua da Prata,, Lisboa, 1149-027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_32_CLPQ_AT_2026.pdf === Classificação: 300.10.005 Segurança: Uso Interno Rua da Prata nº 20/22 - 1º, Lisboa – 1149-027 Tel: (+351) 21 881 27 22 Fax: (+351) Email: www.portaldasfinancas.gov.pt Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 32/CLPQ/AT/2026 CADERNO DE ENCARGOS Autoridade Tributária e Aduaneira Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Manutenção Corretiva e Evolutiva do SGFF na Vertente da Cobrança do Comércio Eletrónico. 2 / 22 Índice CAPITULO - I ................................................................................................................................................ 4 Disposições Iniciais .................................................................................................................................... 4 Clausula 1.ª - Objeto e conteúdo funcional .................................................................................................. 4 Clausula 2.ª - Requisitos e especificações técnicas..................................................................................... 5 Clausula 3.ª - Arquitetura Aplicacional dos Sistemas: ................................................................................ 11 Clausula 4.ª - Local da prestação dos serviços .......................................................................................... 12 CAPITULO - II ............................................................................................................................................. 12 Obrigações Contratuais ............................................................................................................................ 12 Clausula 5.ª - Obrigações principais do prestador de serviços .................................................................. 12 Clausula 6.ª - Praz…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Autoridade Tributária e Aduaneira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 168 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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