CP/3545/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_1.Caderno_de_Encargos.pdf === 1 Secretaria-Geral do Governo CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO N.º CP/3545/2026 Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car 2 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O objeto do procedimento é o aluguer de veículos através da modalidade de rent-a-car, com a descrição na classificação CPV 34110000-1, “Automóveis de passageiros - Locação de Bens Móveis”, de acordo com o Regulamento (CE) N. º 213/2008, de 28.11.2007, para as seguintes entidades adjudicantes, com a tipologia, quantidades e prazo, melhor identificadas no anexo I do programa do procedimento, e considerando as especificações constantes na parte II do caderno de encargos do procedimento: ➢ Secretaria Geral do Governo (SGGOV); ➢ Secretaria Geral do Governo/Autoridade de Gestão do Compete 2030 (SGGOV/COMPETE2030); ➢ Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia (GMAE); ➢ Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação (GMIH). Cláusula 2.ª Prazo de vigência Os contratos a celebrar contemplam os seguintes prazos de execução. Entidades Adjudicante Tipologia de veículo Qtd. Data de Inicio Data de término Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Médio Superior III - híbrido- plug in 1 01/12/2026, ou no dia seguinte à data de assinatura do contrato, caso ocorra em data posterior 31/10/2027 Secretaria Geral do Governo Inferior - híbrido- plug in 9 01/12/2026, ou no dia seguinte à data de assinatura do contrato, caso ocorra em data posterior Secretaria Geral do Governo/Autoridade de Gestão do Compete 2030 Inferior - híbrido- plug in 1 01/12/2026, ou no dia seguinte à data de assinatura do contrato, caso ocorra em data posterior Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação Inferior - híbrido- plug in 1 01/12/2026, ou no dia seguinte à data de assinatura do contrato, caso ocorra em data posterior Sem prejuízo do disposto no…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 92 071,76 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/11/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Locação de bens móveis

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