CP/3546/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_1.Caderno_de_Encargos.pdf === 1 Secretaria-Geral do Governo CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO N.º CP/3546/2026 Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car 2 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O objeto do procedimento é o aluguer de veículos através da modalidade de rent-a-car, com a descrição na classificação CPV 34110000-1, “Automóveis de passageiros - Locação de Bens Móveis”, de acordo com o Regulamento (CE) N. º 213/2008, de 28.11.2007, para a Secretaria Geral do Governo (SGGOV), com a tipologia, quantidades e prazo, melhor identificadas no anexo I do programa do procedimento, e considerando as especificações constantes na parte II do caderno de encargos do procedimento. Cláusula 2.ª Prazo de vigência O contrato a celebrar contempla os seguintes prazos de execução. Entidade Adjudicante Tipologia de veículo Qtd. Data de Inicio Data de término Secretaria Geral do Governo Médio Superior III - híbrido- plug in 17 01/12/2026, ou no dia seguinte à data de assinatura do contrato, caso ocorra em data posterior 31/10/2027 Médio Superior III - híbrido- plug in 3 01/07/2027 Sem prejuízo do disposto no número anterior, a entrega dos veículos deverá ocorrer durante o mês de dezembro de 2026, em data a definir pela Secretaria-Geral do Governo, procedendo a entidade adjudicante somente ao pagamento dos dias de aluguer efetivamente utilizados. Sem prejuízo do estabelecido nos números anteriores, o contrato a celebrar cessa se, durante a sua vigência, for concluído o procedimento de contratação de veículos em regime aluguer operacional de viaturas, bem como, por razões de interesse público e por outros motivos atendíveis. Para efeitos do disposto nos números anteriores, a entidade adjudicante deve notificar o adjudicatário com a antecedência de trinta dias sobre a data pretendida para o termo do contrato, devendo a entida…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria-Geral do Governo

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 241 892,46 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 27/11/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Locação de bens móveis

Mais desta entidade

• Secretaria-Geral do Governo

  CP/3547/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car

  Preço base: 123 080,80 €Prazo: 01/11/2026, 23:59CPV: 34110000-1

• Secretaria-Geral do Governo

  Aquisição de serviços integrados de acompanhamento, tratamento documental, indexação, análise, arquivo, interoperabilidade e difusão de informação mediática multicanal, abrangendo imprensa, meios online, rádio, televisão e outras fontes informativas relevantes, com recurso a plataforma digital e a funcionalidade de apoio analítico, incluindo componentes de automatização e inteligência artificial

  Preço base: 229 500,00 €Prazo: 05/11/2026, 23:59CPV: 92400000-5

• Secretaria-Geral do Governo

  Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030, para 36 meses

  Preço base: 195 000,00 €Prazo: 05/11/2026, 23:59CPV: 79000000-4

• Secretaria-Geral do Governo

  Aquisição de serviços de desenvolvimento e implementação da solução nacional do EPRIS.

  Preço base: 484 000,00 €Prazo: 29/10/2026, 23:59CPV: 72000000-5

• Secretaria-Geral do Governo

  Serviços de jardinagem para arranjo e manutenção de espaços verdes

  Preço base: 424 008,00 €Prazo: 29/10/2026, 23:59CPV: 71421000-5

Mesma categoria CPV

• Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

  CP/3545/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car

  Preço base: 92 071,76 €Prazo: 05/11/2026CPV: 34110000-1

• ESPAP

  Acordo quadro para a contratação de aluguer operacional de veículos elétricos

  Preço base: 40 000 000,00 €Prazo: 09/11/2026, 23:59CPV: 34110000-1

• Município de Azambuja

  Concurso Público para Aquisição de um Veículo Florestal de Combate a Incêndios para o Município de Azambuja

  Preço base: 249 900,00 €Prazo: 27/11/2026, 23:59CPV: 34114100-0

• Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

  Locação de 1 (um) veículo automóvel ligeiro de passageiros novo, sem condutor em regime de aluguer operacional de veículos (“AOV”)

  Preço base: 63 648,96 €Prazo: 27/11/2026, 23:59CPV: 34110000-1

• Secretaria-Geral do Governo

  CP/3547/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car

  Preço base: 123 080,80 €Prazo: 01/11/2026, 23:59CPV: 34110000-1