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Secretaria-Geral do Governo

Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030, para 36 meses

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24897/2026

O concurso público "Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030, para 36 meses" é promovido por Secretaria-Geral do Governo, com um preço base de 195 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79000000-4.

Entidade adjudicante
Secretaria-Geral do Governo
NIF da entidade
600088103
Preço base
195 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24897/2026
Data de publicação
08/10/2026
Prazo de propostas
05/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79000000-4
Localização
CAMPUS XXI - Avenida João XXI 63, 1000-300

Objecto

Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO 1 referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030, para 36 meses Opções: Não

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === 1 Secretaria-Geral do Governo CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público PROCEDIMENTO N.º CP/1132/2025 Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030, para 36 meses 2 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração no período de programação de 2021-2027 (FAMI 2030), através da Secretaria-Geral do Governo, no âmbito do procedimento de contratação com a referência CP/1132/2025, para 36 meses, ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), considerando todas as especificações técnicas em anexo ao presente caderno de encargos e que fazem parte integrante do mesmo. Cláusula 2.ª Prazo de vigência 1. O contrato a celebrar entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura e vigorará por 36 meses. 2. O contrato manter-se-á em vigor até total cumprimento do mesmo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação. Cláusula 3.ª Local da prestação dos serviços 1. Os serviços deverão ser prestados preferencialmente com permanência dos técnicos alocados nas instalações da entidade adjudicatária. 2. Sempre que se justificar e com a devida autorização da Autoridade de Gestão (AG) do FAMI 2030, a prestação de serviços poderá ser prestada de forma remota, ou presencial, nas suas instalações, sitas no Campus XXI, Avenida João XXI, nº 63, 1000- 300 Lisboa. Cláusula 4.ª Preço base 1. O preço base do presente procedimento é € 195.000,00 (cento e noventa e cinco euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, com o seguinte…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria-Geral do Governo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 195 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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