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Município do Fundão

Edifícios Habitacionais no Âmbito do PRR (1. Direito) - ID 05 – Fundão

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 16888/2025

O concurso público "Edifícios Habitacionais no Âmbito do PRR (1. Direito) - ID 05 – Fundão" é promovido por Município do Fundão, com um preço base de 299 635,72 €, e prazo para entrega de propostas até 28/07/2025. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Município do Fundão
NIF da entidade
506215695
Preço base
299 635,72 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
16888/2025
Data de publicação
26/06/2025
Prazo de propostas
28/07/2025
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
Pç. Município, 6230-338

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== C.E..pdf === Ao abrigo do art.º 46.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de 1 CADERNO DE ENCARGOS Edifícios Habitacionais no Âmbito do PRR (1. Direito) - ID 05 – Fundão Ao abrigo do art.º 46.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de 2 Índice 1 Disposições Iniciais 1.1Objecto 1.2 Disposições por que se rege a empreitada 1.3 Interpretação dos documentos que regem a empreitada 1.4 Esclarecimento de dúvidas 1.5 Projecto 2 Obrigações do Empreiteiro 2.1 Preparação e planeamento dos trabalhos 2.1.1Preparação e planeamento de execução da obra 2.1.2 Plano de trabalhos ajustado 2.1.3 Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos 2.2 Prazos de execução 2.2.1 Prazo de execução da empreitada 2.2.2 Cumprimento do plano de trabalhos 2.2.3 Multas por violação dos prazos contratuais 2.2.4 Actos e direitos de terceiros 2.3 Condições de execução da empreitada 2.3.1 Condições gerais de execução dos trabalhos 2.3.2 Trabalhos complementares 2.3.3 Alterações ao projecto propostas pelo empreiteiro 2.3.4 Menções obrigatórias no local dos trabalhos 2.3.5 Ensaios 2.3.6 Medições 2.3.7 Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados 2.3.8 Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra 2.3.9 Outros encargos do empreiteiro 2.4 Pessoal 2.4.1 Obrigações gerais 2.4.2 Horário de trabalho 2.4.3 Segurança, higiene e saúde no trabalho Ao abrigo do art.º 46.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de 3 3 Obrigações Do Dono Da Obra 3.1 Preço e condições de pagamento 3.2 Adiantamentos ao empreiteiro 3.3 Descontos nos pagamentos 3.4 Mora no pagamento 3.5 Revisão de preços 3.6 Seguros 3.6.1 Contratos de seguro 3.6.2 Outros sinistros 4 Representação das Partes e Controlo da Execução do Contrato 4.1 Representação do empreiteiro 4.2 Representação do d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Fundão
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 299 635,72 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/07/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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