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A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS ATRAVÉS DE MULTIBANCO E MBWAY

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 17233/2025

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS ATRAVÉS DE MULTIBANCO E MBWAY" é promovido por A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A., com um preço base de 400 410,63 €, e prazo para entrega de propostas até 27/07/2025. Categoria (CPV): Serviços das agências de cobrança.

Entidade adjudicante
A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.
NIF da entidade
515486159
Preço base
400 410,63 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
17233/2025
Data de publicação
30/06/2025
Prazo de propostas
27/07/2025
Categoria (CPV)
Serviços das agências de cobrança
Localização
Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156, Viana do Castelo, 4904-878

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 2_PRC_069_2025_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PRC 069/2025 Assinado por: ANA PATRÍCIA VALENTE GOMES Num. de Identificação: 14895621 Data: 2025.06.27 08:29:57+01'00' 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto principal a aquisição de serviços de pagamentos através de Multibanco e MBWAY, para a A.d.A.M. - Águas do Alto Minho, S.A., doravante designada Contraente Pública, com observância das cláusulas gerais e das especificações técnicas constantes no presente caderno de encargos, o qual será dividido em três lotes: ➢ Lote 1- Modalidade de pagamento por referência Multibanco; ➢ Lote 2- Modalidade de pagamento por referência Multibanco através da plataforma Digital Payments Gateway da SIBS, ou equivalente; ➢ Lote 3- Modalidade de pagamento por MBWAY, através de QRCode. O objeto do contrato abrange o serviço de centralização no Cocontratante dos pagamentos efetuados pelos clientes da Contraente Pública na rede Multibanco e para pagamento das faturas que lhe sejam enviadas. Os serviços objeto do presente contrato serão prestados pelo adjudicatário à contraente pública com observância das normas e procedimentos que, em cada momento, estiverem vigentes em Portugal e estabelecidos por Lei, designadamente no Decreto-Lei nº 91/2018, de 12 de novembro (Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica) e a Instrução nº 10/2019 do Banco de Portugal (regulamenta o sistema de compensação interbancária), bem como nos demais normativos legais aplicáveis. Cláusula 2.ª Contrato O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo(s) concorrente(s) e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do dis…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 400 410,63 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/07/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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