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Município da Moita

Aquisição de Serviços para a Gestão de Cobranças Relativas ao Sistema de Gestão Comercial de Água, Saneamento e Resíduos

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 22662/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços para a Gestão de Cobranças Relativas ao Sistema de Gestão Comercial de Água, Saneamento e Resíduos" é promovido por Município da Moita, com um preço base de 74 800,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/09/2026. Categoria (CPV): 79940000-5.

Entidade adjudicante
Município da Moita
NIF da entidade
506791220
Preço base
74 800,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
22662/2026
Data de publicação
10/09/2026
Prazo de propostas
19/09/2026
Categoria (CPV)
79940000-5
Localização
Rua da Classe Operária, Edifício Ex-Socorquex, 2860-445

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_CP.pdf === Concurso Público n.º 330/CP/CMM/2026 Página 1 de 16 Departamento Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de Serviços para a Gestão de Cobranças Relativas ao Sistema de Gestão Comercial de Água, Saneamento e Resíduos PARTE I CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Conteúdo do Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços para a gestão de cobranças relativas ao sistema de gestão comercial de água, saneamento e resíduos, de acordo com as disposições constantes na parte II – Especificações Técnicas, do presente caderno de encargos. 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 79940000-5 Serviços das agências de cobrança, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: 3- Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP. a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; Página 2 de 16 c. A proposta adjudicada; d. Os esclar…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Moita
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 74 800,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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