PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 A 28 DE FEVEREIRO DE 2026.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_03_Caderno_Encargos_CP01_BA11_25.pdf === Página 1 de 49 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL F O R Ç A A É R E A BASE AÉREA N.º 11 SERVIÇO DE HIGIENE E LIMPEZA PARA A BASE AÉREA N.º 11, DE AGOSTO DE 2025 ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2026. CADERNO DE ENCARGOS Processo geral nº: FAP-CP.01/BA11/2025 Página 2 de 49 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 ― O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto o serviço de higiene e limpeza para a Base Aérea n.º 11, de agosto de 2025 até 28 de fevereiro de 2026, cujas especificações técnicas se encontram definidas na Parte II do presente Caderno de Encargos, dele fazendo parte. Cláusula 2.ª Contrato 1 ― A execução do contrato obedece: a. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos (CCP); c. À restante legislação e regulamentação aplicável. 2 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do CCP. 3 ― Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 96.º do CCP, fazem parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c. O caderno de encargos integrado pelo programa do procedimento; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Página 3 de 49 4 ― Em caso de divergência entre os documentos re…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Força Aérea Portuguesa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 225 507,84 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/08/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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