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Município da Marinha Grande

Elaboração do projeto de execução para a requalificação da rua 25 de abril – Vieira de Leiria

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 18667/2025

O concurso público "Elaboração do projeto de execução para a requalificação da rua 25 de abril – Vieira de Leiria" é promovido por Município da Marinha Grande, com um preço base de 41 406,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/07/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento.

Entidade adjudicante
Município da Marinha Grande
NIF da entidade
505776758
Preço base
41 406,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
18667/2025
Data de publicação
14/07/2025
Prazo de propostas
26/07/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Localização
Praça Guilherme Stephens, Marinha Grande, 2430-522

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_ASykI1CA1r/Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Artigo 20.º n. º 1 alínea b) do CCP P.A N.º 69/2025-CPN/DOP ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A REQUALIFICAÇÃO DA RUA 25 DE ABRIL – VIERA DE LEIRIA PREÇO BASE 41.406,00 EUROS (IVA NOS TERMOS DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO EM VIGOR) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. [Assinatura Qualificada] Aurélio Pedro Monteiro Ferreira Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Aurélio Pedro Monteiro Ferreira Dados: 2025.07.14 10:07:25 +01'00' 2 CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª l Objeto O objeto do contrato consiste na elaboração do projeto de execução para a requalificação da rua 25 de abril – Viera de Leiria. Cláusula 2.ª l Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 3. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 4. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; 5. O presente Caderno de Encargos; 6. A proposta adjudicada; 7. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 8. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 9. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos term…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Marinha Grande
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 41 406,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/07/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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