LM 034/2025 - Aquisição de próteses dentárias removíveis.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_LM_034_2025_CE__Premovivel.pdf === Página 1 de 11 ESTADO PORTUGUÊS MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL EXÉRCITO PORTUGUÊS LABORATÓRIO NACIONAL DO MEDICAMENTO CONCURSO PÚBLICO N.º LM 034/2025 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O presente procedimento tem por objeto a aquisição por lotes próteses dentárias removíveis, de acordo com as Cláusulas Técnicas e tipologias discriminadas na parte II ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Local de Prestação dos bens Os bens objeto de aquisição de próteses dentárias removíveis serão entregues na Farmácia Militar do HFAR / Pólo Porto do Laboratório Nacional do Medicamento, Avenida Boavista s/n.º 4050-113 Porto. Cláusula 3.ª Período de Vigência O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento destina-se a vigorar desde a data da sua celebração, cessando a sua vigência quando for atingido o preço contratual previsto no artigo 4.º do presente caderno de encargos ou a data de 30 de novembro de 2025, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 4.ª Valor do Contrato 1. O preço máximo a pagar pela entidade adjudicante é de até € 68.750,00 sessenta e oito mil setecentos e cinquenta euros) s/IVA, não sendo admitidas propostas cujo valor proposto exceda os montantes abaixo apresentados para cada um dos lotes. Designação Valor do lote Lote 1 - Prótese do tipo acrílica rígida 43.750,00 € Lote 2 - Prótese do tipo esquelético em Cr-Co 25.000,00 € Página 2 de 11 2. O montante acima referido, além de considerar o referido no n.º 1 considera ainda a totalidade dos serviços a prestar durante o período de vigência do contrato. Cláusula 5.ª Condições de pagamento 1. O pagamento será efetuado a 30 (trinta) dias, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 299.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redaç…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

LM - Laboratório Nacional do Medicamento

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 68 750,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 03/02/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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