ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.
Empreitada para execução de trabalhos de reabilitação dos Claustros do Convento da Graça, em Tavira
Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 19298/2025
O concurso público "Empreitada para execução de trabalhos de reabilitação dos Claustros do Convento da Graça, em Tavira" é promovido por ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A., com um preço base de 182 250,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/08/2025. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.
- Entidade adjudicante
- ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.
- NIF da entidade
- 500792933
- Preço base
- 182 250,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 19298/2025
- Data de publicação
- 21/07/2025
- Prazo de propostas
- 19/08/2025
- Categoria (CPV)
- Obras de revisão e recuperação
- Localização
- Av. Sta Joana Princesa, 12D - 2ª, Lisboa, 1700-357
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Pousada Tavira II Fase - Caderno de Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS “Empreitada para execução de trabalhos de reabilitação Dos Claustros do Convento Graça em Tavira – Reforço de Fundações, Projeto de Execução – Fase 2” 2 CLÁUSULA 1.ª OBJETO E ÂMBITO 1. O presente Caderno de Encargos abrange as cláusulas a inserir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento de Concurso Público respeitante a “Empreitada para execução de trabalhos de reabilitação Dos Claustros do Convento Graça em Tavira – Reforço de Fundações, Projeto de Execução – Fase 2”. 2. O contrato a celebrar tem por objeto a execução da Empreitada para execução de trabalhos de reabilitação Dos Claustros do Convento Graça em Tavira- Reforço de Fundações, Projeto de Execução – Fase 2, de acordo com o estabelecido na Lista de trabalhos e preços unitários. 3. O Adjudicatário tem cabal conhecimento do objeto da presente empreitada, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução da prestação. CLÁUSULA 2.ª LOCAL DA EMPREITADA A empreitada será executada no edifício dos Claustros do Convento Graça, em Tavira. CLÁUSULA 3.ª DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à 3 higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para os efeitos do disp…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 182 250,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 19/08/2025.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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