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Câmara Municipal de Felgueiras

Regime Escolar (leite) - Ano Letivo 2025/2026

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 19715/2025

O concurso público "Regime Escolar (leite) - Ano Letivo 2025/2026" é promovido por Câmara Municipal de Felgueiras, com um preço base de 89 038,57 €, e prazo para entrega de propostas até 29/07/2025. Categoria (CPV): Leite meio-gordo.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Felgueiras
NIF da entidade
501091823
Preço base
89 038,57 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
19715/2025
Data de publicação
23/07/2025
Prazo de propostas
29/07/2025
Categoria (CPV)
Leite meio-gordo
Localização
Praça da República, Felgueiras, 4610-116

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CP_67_2025_Caderno_Encargos_Leite_escolar_2025_2026_Leite_escolar.pdf === 1| 16 CADERNO DE ENCARGOS REGIME ESCOLAR (LEITE) - ANO LETIVO 2025/2026 2| 16 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para “Regime Escolar (Leite) - Ano letivo 2025/2026” de conformidade com as especificações técnicas presentes no anexo A. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar, nos termos do artigo 94.º e alínea a) do nº 95.º do CCP, integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 3| 16 Cláusula 3.ª Prazo de vigência O contrato tem a duração de 10 (dez) meses ou o consumo total do valor do contrato, com início previsto a 1 de setembro de 2025 e decorrerá durante o ano letivo 2025/2026, com término a 30 de junho de 2026, sem p…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Felgueiras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 89 038,57 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/07/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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