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Município de Ourique

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ÁREA DE DESCANSO E LAZER DA BARRAGEM DO MONTE DA ROCHA

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 20057/2025

O concurso público "EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ÁREA DE DESCANSO E LAZER DA BARRAGEM DO MONTE DA ROCHA" é promovido por Município de Ourique, com um preço base de 185 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/08/2025, 23:59. Categoria (CPV): Trabalhos de paisagismo em áreas de recreação.

Entidade adjudicante
Município de Ourique
NIF da entidade
506876330
Preço base
185 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
20057/2025
Data de publicação
25/07/2025
Prazo de propostas
08/08/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Trabalhos de paisagismo em áreas de recreação
Localização
Av.ª 25 de abril, n.º 26, Ourique, 7670-250

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_Ba6pgzwKWz/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Quando assinado digitalmente, o documento impresso constitui uma cópia autenticada do original digital, desde que validado CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Ref.ª 2025/300.10.001/21 EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ÁREA DE DESCANSO E LAZER DA BARRAGEM DO MONTE DA ROCHA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do con- curso público para formação do contrato de empreitada de obras públicas que têm por objeto a requalifica- ção e valorização da área de descanso e lazer da Barragem do Monte da Rocha, localizada na Barragem do Monte da Rocha, junto à EN261-4, na União de Freguesias de Panóias e Conceição. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei nº. 102-D/2020, de 10 de dezembro, e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à Quando assinado digitalmente, o documento impresso constitui uma cópia autenticada do original digital, desde que validado revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ourique
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 185 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/08/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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