Empreitada destinada à Remodelação de Redes de Abastecimento de Água, Ramais de Ligação e Acessórios, em diversos locais do Concelho de Oeiras - Anos 2026 a 2028

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== caderno de encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à “Remodelação de Redes de Abastecimento de Água, Ramais de Ligação e Acessórios, em diversos locais do Concelho de Oeiras - Anos 2026 a 2028”. Cláusula 2.ª Contrato 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro que aprova o Código dos Contratos Públicos (doravante designado por CCP); c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito]; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo cocontratante; g) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contrat…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 800 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/08/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

Mais desta entidade

• Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora

  Concurso Público Internacional, destinado à Prestação de Serviços de Manutenção dos espaços verdes das instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora.

  Preço base: 427 198,56 €Prazo: 16/11/2026CPV: 77310000-6

• Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora

  Concurso Público, destinado à prestação de serviços para o controlo de pragas, em diversas instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora.

  Preço base: 14 120,00 €Prazo: 13/10/2026, 23:59CPV: 90923000-3

• Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora

  Concurso Público, destinado à prestação de serviços para conceção, desenvolvimento e implementação do novo Portal Institucional dos SIMAS de Oeiras e Amadora.

  Preço base: 138 690,00 €Prazo: 01/10/2026, 23:59CPV: 72268000-1

• Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora

  Concurso Público para a prestação de serviços para a realização de ações de educação ambiental junto da comunidade dos municípios de Oeiras e Amadora.

  Preço base: 173 345,00 €Prazo: 05/10/2026CPV: 80521000-2

• SIMAS Oeiras e Amadora

  Concurso Público destinado à prestação de serviços para a atividade de Coordenação de Segurança em Obra, para as empreitadas de obras públicas dos SIMAS de Oeiras e Amadora.

  Preço base: 120 000,00 €Prazo: 03/10/2026CPV: 71311100-2

Mesma categoria CPV

• Águas do Douro e Paiva, SA

  AA021 E1 Empreitada de execução - Sobrepressora de Castelo de Paiva

  Preço base: 550 000,00 €Prazo: 11/11/2026, 23:59CPV: 45232150-8

• AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA

  Empreitada de manutenção de redes de abastecimento

  Preço base: 530 000,00 €Prazo: 01/11/2026CPV: 45232150-8

• AgdA - Águas Públicas do Alentejo, SA

  Empreitada de Adução do Subsistema de São Teotónio

  Preço base: 5 900 000,00 €Prazo: 23/11/2026, 18:00CPV: 45232150-8

• Município de Bragança

  Execução da rede de saneamento e abastecimento de água do Bitelo

  Preço base: 240 000,00 €Prazo: 21/10/2026CPV: 45232150-8

• AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM

  Empreitada de instalação e automação do sistema de controlo remoto de válvulas em reservatórios da AGERE

  Preço base: 1 432 500,00 €Prazo: 31/10/2026, 17:00CPV: 45232150-8