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Município do Funchal

Elaboração de projecto de execução para a Requalificação urbanística de Santo António no Município do Funchal

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 2127/2025

O concurso público "Elaboração de projecto de execução para a Requalificação urbanística de Santo António no Município do Funchal" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 190 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/02/2025, 23:59. Categoria (CPV): Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
190 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2127/2025
Data de publicação
29/01/2025
Prazo de propostas
13/02/2025, 23:59
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_7ufBN4SlJF/Processo Concurso/1_3_CE_Projeto_Reformula_o_Urban_stica_280125.pdf === DIVISÃO DE MOBILIDADE E TRÂNSITO CONCURSO PÚBLICO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DE SANTO ANTÓNIO NO Ref de procedimento n.º 03/DMIE/DMT/2025 CADERNO DE ENCARGOS CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2025.01.29 09:49:08 Z 2 Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual para a elaboração de projeto de execução para a Requalificação urbanística de Santo António no Município do Funchal, de acordo com o presente documento e anexo técnico. 2. O objeto do contrato a celebrar está classificado com o Código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 71242000-6, referente a Preparação de projeto e conceção, estimativa de custos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74/1, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) nº 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos e Anexo Técnico; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 190 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/02/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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