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Município do Funchal

Aquisição de Equipamentos de Ginásio para o Município do Funchal no âmbito do Orçamento Participativo

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 21679/2025

O concurso público "Aquisição de Equipamentos de Ginásio para o Município do Funchal no âmbito do Orçamento Participativo" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 20 644,03 €, e prazo para entrega de propostas até 21/08/2025, 23:59. Categoria (CPV): Equipamento para ginásio.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
20 644,03 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
21679/2025
Data de publicação
12/08/2025
Prazo de propostas
21/08/2025, 23:59
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_ixJr3kYo7z/Processo Concurso/1_3_CE_Equipamentos_Gin_sio_20250729112146.pdf === Página 1 de 21 Aquisição de Equipamentos de Ginásio para o Município do Funchal no âmbito do Orçamento ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Assinado de forma digital por ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Dados: 2025.08.12 08:56:26 +01'00' Página 2 de 21 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Equipamentos de Ginásio para o no âmbito do Orçamento conforme o e seus anexos técnicos. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada), com o CPV 37420000-8 Equipamento para ginásio. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) o presente e seu anexo técnico; c) a proposta adjudicada; d) os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 3 de 21 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seu anexo, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos - na sua atual redação (adiante designado por “CCP”) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de execução do contrato O contrato terá i…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 20 644,03 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/08/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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