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Município de Matosinhos

Requalificação urbanística de vias municipais – Avenida Dom Afonso Henriques – Fiscalização da empreitada

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 21867/2025

O concurso público "Requalificação urbanística de vias municipais – Avenida Dom Afonso Henriques – Fiscalização da empreitada" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 100 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/08/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de supervisão da construção.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
100 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
21867/2025
Data de publicação
14/08/2025
Prazo de propostas
29/08/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de supervisão da construção
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_ebeYnGAney/Processo Concurso/1_CE_25951.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “Requalificação urbanística de vias municipais – Avenida Dom Afonso Henriques – Fiscalização da empreitada” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, para a prestação de serviços para : "Requalificação urbanística de vias municipais – Avenida Dom Afonso Henriques – Fiscalização da empreitada", que tem por objeto a fiscalização e coordenação da segurança em obra da empreitada Avenida Dom Afonso Henriques. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de €100.000,00 (cem mil euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no Concelho de Matosinhos. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 20 (vinte) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. As faturas deverão ser emitidas em nome no Município de Matosinhos, NIF 501305912, sito na Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos – Divisão de Cont…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 100 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/08/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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