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Município das Caldas da Rainha

Prestação de Serviços para fiscalização da empreitada “Reabilitação/Ampliação e Transformação de Antiga Escola Básica dos Carreiros em Creche”

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23517/2026

O concurso público "Prestação de Serviços para fiscalização da empreitada “Reabilitação/Ampliação e Transformação de Antiga Escola Básica dos Carreiros em Creche”" é promovido por Município das Caldas da Rainha, com um preço base de 120 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/10/2026. Categoria (CPV): 71520000-9.

Entidade adjudicante
Município das Caldas da Rainha
NIF da entidade
501222634
Preço base
120 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23517/2026
Data de publicação
22/09/2026
Prazo de propostas
07/10/2026
Categoria (CPV)
71520000-9
Localização
Praça 25 de Abril, Caldas da Rainha, 2500-110

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Caderno de Encargos Página 1/16 CADERNO DE ENCARGOS Prestação de Serviços para fiscalização da empreitada “REABILITAÇÃO/AMPLIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ANTIGA ESCOLA BÁSICA DOS CARREIROS EM CRECHE” Procedimento por [Nos termos da alínea b), do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na redação vigente] Caderno de Encargos Página 2/16 CADERNO DE ENCARGOS Parte I Cláusulas jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O objeto do concurso consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do competente Caderno de Encargos, na Prestação de Serviços para fiscalização da empreitada “REABILITAÇÃO/AMPLIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ANTIGA ESCOLA BÁSICA DOS CARREIROS EM CRECHE”. A classificação do vocabulário comum para os contratos públicos (CPV), a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L74, de 15 de março de 2008, é 71520000- 9 – Serviços de supervisão da construção. 2. O procedimento referido no número anterior, aberto ao abrigo na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (adiante designado por CCP), aprovado pelo Decreto- Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação vigente, inclui os serviços de fiscalização de empreitada, cujo valor base total é de EUR: 120.000,00 (cento e vinte mil euros). Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Cader…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Caldas da Rainha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 120 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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