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Força Aérea Portuguesa

DAT 5025006932 - Aquisição de 03 (três) viaturas Autotanques de Combustível (ATC) destinados ao abastecimento de aeronaves da Força Aérea (FA), para o biénio 2025-2026

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 22004/2025

O concurso público "DAT 5025006932 - Aquisição de 03 (três) viaturas Autotanques de Combustível (ATC) destinados ao abastecimento de aeronaves da Força Aérea (FA), para o biénio 2025-2026" é promovido por Força Aérea Portuguesa, com um preço base de 1 447 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/09/2025. Categoria (CPV): Veículos militares e peças afins.

Entidade adjudicante
Força Aérea Portuguesa
NIF da entidade
600010686
Preço base
1 447 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
22004/2025
Data de publicação
18/08/2025
Prazo de propostas
08/09/2025
Categoria (CPV)
Veículos militares e peças afins
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_05_1_5025006932_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 70 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5025006932, tem por objeto a aquisição de 03 (três) viaturas Autotanques de Combustível (ATC) destinados ao abastecimento de aeronaves da Força Aérea (FA), para o biénio 2025-2026, incluído no Código 35400000-8 (Veículos Militares e peças afins), do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), conforme discriminado na Parte II - Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; Página 2 de 70 d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de entrega Sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, o fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser integralmente executado nos seguintes prazos: a) Para o Lote n.º 1: até ao dia 12 de dezembro de 2025; b) Para o Lote n.º 2: 14 (quatorze) meses a contar da…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Força Aérea Portuguesa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 447 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/09/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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