DAT 5025009262 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA AS AERONAVES EH101 DA FORÇA AÉREA PORTUGUESA PARA 2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_05_1_5025009262_DAT_cadernoencargos.pdf.pdf === 1 de 15 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5025009262, que tem por objeto a aquisição de produtos químicos para as aeronaves EH-101 da Força Aérea Portuguesa, durante o ano de 2026, em conformidade com o disposto nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos, de acordo 2 de 15 com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazos 1. O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser executado durante o ano de 2026, sem exceder a data de 11 de dezembro de 2026, em função das necessidades identificadas pela Entidade Adjudicante, conforme o previsto nas Cláusulas Técnicas constantes na Parte II deste Caderno de Encargos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da cessação do contrato. 2. O prazo de entrega não pode exceder mais de 30 (trinta) dias, após a receção da encomend…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Força Aérea Portuguesa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 249 514,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 17/09/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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