Saltar para o conteúdo principal

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 22594/2025

O concurso público "Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto" é promovido por CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M., com um preço base de 2 700 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 25/09/2025, 18:00. Categoria (CPV): Serviços de supervisão da construção.

Entidade adjudicante
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
NIF da entidade
505037700
Preço base
2 700 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
22594/2025
Data de publicação
25/08/2025
Prazo de propostas
25/09/2025, 18:00
Categoria (CPV)
Serviços de supervisão da construção
Localização
Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_DqZcNNIi9x/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público, com publicação de anúncio no JOUE, para a Celebração de Dois Acordos-Quadro Singulares para a Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo das Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas que integram o Parque Habitacional do Município do Porto RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Assinado de forma digital por RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Dados: 2025.08.20 09:46:26 +01'00' Mod 155/2 - Caderno de Encargos – Concurso Público – Acordos quadro singulares para a aquisição de serviços de Fiscalização_2025 2 Título I - Disposições Aplicáveis aos Acordos-Quadro Capítulo I – Disposições gerais do Acordo-quadro Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir nos acordos- quadro a celebrar nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sequência do procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no JOUE. 2. Os acordos-quadro, que se materializam em contratos de opção, serão singulares, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 252.º do CCP, e terão por objeto a atribuição ao contraente público, do direito de vir a celebrar, com os respetivos adjudicatários, múltiplos contratos (optativos) de prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo de obras públicas, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1, do artigo 27.º do CCP. 3. O presente Caderno de Encargos compreende, também, as cláusulas a incluir nos contratos de prestação de serviços que venham a ser celebrados ao abrigo dos acordos-quadro. 4. Em caso algum o Contraente Público fica obrigado a celebrar contratos ao abrigo dos Acordos Quadro, não lhe sendo exigível o recurso aos mesmos para a aquisição de serviços cujo objeto seja igual, semelhante ou difer…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2 700 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/09/2025, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV