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Município de Gondomar

Aquisição de serviços de transporte de crianças para os programas dinamizados pelo Departamento de Educação

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 25450/2025

O concurso público "Aquisição de serviços de transporte de crianças para os programas dinamizados pelo Departamento de Educação" é promovido por Município de Gondomar, com um preço base de 285 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 24/10/2025. Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário.

Entidade adjudicante
Município de Gondomar
NIF da entidade
506848957
Preço base
285 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
25450/2025
Data de publicação
26/09/2025
Prazo de propostas
24/10/2025
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário
Localização
Praça Manuel Guedes, Porto, 4420-193

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== docs vortal/CP 31_25 transporte de autocarros Educacao.pdf === PROPOSTA Para: Exma. Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira Assunto: CP 31/25 – Aquisição de serviços de transporte de crianças para os programas dinamizados pelo Departamento de Educação – MGD 54418 Data: 2025.09.22 Sendo necessário proceder à aquisição de serviços de transporte de crianças para os programas dinamizados pelo Departamento de Educação, foi rececionado nestes serviços a 04.09.2025, o pedido, cuja respetiva fundamentação, da responsabilidade do Departamento de Gestão de Frota, ora se transcreve: “A presente aquisição enquadra-se nas atribuições do DGF, nomeadamente em promover as aquisições, alugueres e substituições de viaturas e máquinas, visando a rentabilização do parque existente e a adequação às exigências funcionais dos serviços do Município. Nesse sentido, pretende-se contratar um serviço de transportes para os programas educativos: Escola em Férias + Criativa, Férias D’Ouro, Corta- mato Concelhio e outros programas, promovidos pelo Departamento de Educação, para o ano civil de 2026, uma vez que as viaturas do Município não têm capacidade para responder às necessidades inerentes a estes programas.” De acordo com o mencionado nos artigos 36.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, submete-se a seguinte proposta de contratar e de escolha de procedimento. 1. Competência para a decisão de contratar A decisão de contratar, por força do mencionado no artigo 36.º do CCP, em conjugação com o referido no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, cabe ao órgão competente para autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, isto é, à Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira, por delegação de competências do Senhor Presidente da Câmara, nos termos do disposto no artigo 36.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, cujo de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Gondomar
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 285 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/10/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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