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Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra

Prestação de serviços de esvaziamento de fossas séticas para 18 meses

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 25995/2025

O concurso público "Prestação de serviços de esvaziamento de fossas séticas para 18 meses" é promovido por Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra, com um preço base de 376 320,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/11/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de esvaziamento de latrinas ou fossas sépticas.

Entidade adjudicante
Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
NIF da entidade
600087247
Preço base
376 320,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
25995/2025
Data de publicação
03/10/2025
Prazo de propostas
12/11/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de esvaziamento de latrinas ou fossas sépticas
Localização
R. Constância Maria Rodrigues n.º 19, 2640-389

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== P13_Caderno de Encargos.pdf === Rua Constância Maria Rodrigues, n.º 19 ● 2644-013 ● Mafra Telef.: +351 261 816 650 ● Fax: +351 261 816 659 e-mail: geral@smas-mafra.pt ● Internet: www.smas-mafra.pt Página 1 de 17 II - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS E ESPECÍFICAS Rua Constância Maria Rodrigues, n.º 19 ● 2644-013 ● Mafra Telef.: +351 261 816 650 ● Fax: +351 261 816 659 e-mail: geral@smas-mafra.pt ● Internet: www.smas-mafra.pt Página 2 de 17 PARTE I Cláusulas gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual de Concurso Público, com publicidade internacional, para a prestação de serviços de esvaziamento de fossas séticas para 18 meses. 2. O presente procedimento cumprirá o estabelecido na legislação em vigor, entre a qual se salienta o Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, adiante designado por CCP. 3. O presente procedimento segue a tramitação de concurso público, nos termos alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP. Cláusula 2.ª Locais da prestação de serviços 1. A prestação de serviços objeto do presente caderno de encargos executa-se na área geográfica do Município de Mafra. 2. Os despejos dos produtos provenientes das limpezas de fossas executam-se nos locais apropriados e designados pelos SMAS de Mafra. 3. Os locais atualmente autorizados são os seguintes: i. ETAR de Mafra: Sita na Rua do Malvar, na localidade de Mafra, Coordenadas (aproximadas): 38.937089, -9.340275; ii. EES do Caminho do Rio do Cego: Sita no Caminho do Rio do Cego, na localidade de Mafra, Coordenadas (aproximadas): 38.947150, -9.330994; iii. ETAR da Malveira: Sita na EN 116, na localidade de Casal Novo, Coordenadas (aproximadas): 38.922343, -9.274503; iv. ETAR de Ribeira D´Ilhas: Sita na Est…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 376 320,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/11/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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