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Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

Aquisição de serviços de consultoria de compliance regulatório em matéria de cibersegurança.

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 26344/2025

O concurso público "Aquisição de serviços de consultoria de compliance regulatório em matéria de cibersegurança." é promovido por Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., com um preço base de 144 300,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/10/2025. Categoria (CPV): Serviços informáticos de segurança.

Entidade adjudicante
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
NIF da entidade
517686260
Preço base
144 300,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26344/2025
Data de publicação
07/10/2025
Prazo de propostas
09/10/2025
Categoria (CPV)
Serviços informáticos de segurança
Localização
Av. António Augusto de Aguiar 20, Lisboa, 1069-119

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Procedimento nº CP15/25 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE COMPLIANCE REGULATÓRIO EM MATÉRIA DE CIBERSEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL Página 2 de 21 Cláusula 1.ª- Objeto do procedimento 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (“AIMA, I. P.”), na sequência de procedimento de concurso público, sem publicidade internacional, n.º CP15/25, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação, que tem por objeto a aquisição de serviços de consultoria de compliance regulatório em matéria de cibersegurança. 2. O presente procedimento encontra-se dividido em 2 (dois) lotes constituídos por duas tipologias, sendo o primeiro referente à implementação de medidas de cibersegurança e o segundo relativo ao apoio ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30 de julho. 3. A descrição, as especificações técnicas e os requisitos técnicos a que deverão obedecer os serviços indicados no n.º 1 constam do Anexo I ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª - Contrato 1. O contrato será celebrado por escrito, sendo composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários elementos que integram o contrato,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 144 300,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/10/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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