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Município de São João da Madeira

Iluminação Decorativa de Natal

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 26388/2025

O concurso público "Iluminação Decorativa de Natal" é promovido por Município de São João da Madeira, com um preço base de 110 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/10/2025. Categoria (CPV): Serviços de iluminação natural e artificial.

Entidade adjudicante
Município de São João da Madeira
NIF da entidade
506538575
Preço base
110 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26388/2025
Data de publicação
08/10/2025
Prazo de propostas
28/10/2025
Categoria (CPV)
Serviços de iluminação natural e artificial
Localização
Av. da Liberdade, S.João Madeira, Freguesia de São João da Madeira, 3701-956

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Conc.Púb. Nº12-2025 - Iluminação Natal.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I – Disposições Gerais 1. Caderno de Encargos O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a prestação de serviços para instalação da iluminação decorativa de natal de 2025. 2. Contrato 2.1 - O contrato resulta da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta adjudicada: 2.2 - O contrato a celebrar integrará os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão a contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 2.3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 2.4 - Em caso de dúvida ou divergência entre os documentos referidos no ponto 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 3. Prazo de execução contratual O contrato entra em vigor após a assinatura do mesmo e vigorará até ao dia 31/01/2025. 3. Gestor do contrato O acompanhamento da execução do contrato compete ao chefe de divisão de planeamento, ordenamento e ambiente, arquiteto Joaquim Milheiro, na qualidade de gestor do contrato, nos termos do artigo 290º-A do CCP. Capítulo II – Obrigações Contratuais Secção I – Obrigações do Prestador de S…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de São João da Madeira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 110 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/10/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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