LM 249/2025 - Aquisição de produtos de apoio, destinados a satisfazer as necessidades dos Deficientes das Forças Armadas (DFA) da Madeira

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_LM_249_2025_PC_DFA_CP_.pdf === Página 1 de 17 ESTADO PORTUGUÊS MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL EXÉRCITO PORTUGUÊS LABORATÓRIO NACIONAL DO MEDICAMENTO CONCURSO PÚBLICO N.º LM 249/2025 PROGRAMA DO CONCURSO SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição de produtos de apoio, destinados a satisfazer as necessidades dos Deficientes das Forças Armadas (DFA) da Madeira, de acordo com as quantidades, tipologias e especificações técnicas constantes do Anexo A ao Caderno de Encargos, até ao montante de € 51.940,00 (cinquenta e um mil, novecentos e quarenta euros) s/IVA. 2. Qualquer referência, nas peças deste procedimento, a fabricantes ou proveniências, determinados processos de fabrico específicos, marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, deve ser entendida como meramente indicativa, para melhor compreensão do descrito, e admitindo sempre solução equivalente, nos termos da lei. Artigo 2.º Entidade adjudicante Estado Português, Ministério da Defesa Nacional – Exército Português – Laboratório Nacional do Medicamento (NIPC 600087581), Av. Dr. Alfredo Bensaúde, 1849-012 Lisboa, Portugal. Tel.: (+351) 218 541 100; E-mail: lm@exercito.pt Horário de Serviço: 09H00 às 12H30 e das 14H00 às 17H00. Artigo 3.º Órgão competente para a decisão de contratar A competência para autorizar a despesa, a escolha do procedimento e decisão de contratar é do Conselho de Administrativo do Laboratório Nacional do Medicamento, conferida ao abrigo da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 17.º do Decreto – Lei n.º 197/99, 8 de junho, em conjugação com a alínea d) Página 2 de 17 do n.º 3 do art.º 13.º do anexo ao Decreto – Lei n.º 13/2021, de 10 de fevereiro. Artigo 4.º Anúncio O anúncio do presente procedimento é publicado na 2.ª Série do DRE, sendo as peças do presente procedimento divulgadas na Plataforma Eletrónica de C…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

LM - Laboratório Nacional do Medicamento

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 51 940,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 14/10/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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