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A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

Aquisição de Serviços de Pagamentos por MBWAY, através de QRCode

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 27083/2025

O concurso público "Aquisição de Serviços de Pagamentos por MBWAY, através de QRCode" é promovido por A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A., com um preço base de 3085,80 €, e prazo para entrega de propostas até 23/10/2025. Categoria (CPV): Serviços das agências de cobrança.

Entidade adjudicante
A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.
NIF da entidade
515486159
Preço base
3085,80 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
27083/2025
Data de publicação
14/10/2025
Prazo de propostas
23/10/2025
Categoria (CPV)
Serviços das agências de cobrança
Localização
Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156, Viana do Castelo, 4904-878

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_PRC132_2025_Caderno_de_Encargos__MBWAY.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIADE INTERNACIONAL PRC 132/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS POR MBWAY, ATRAVÉS DE QRCODE Assinado por: EUGÉNIA DE LURDES FERREIRA PINTO Num. de Identificação: 10514103 Data: 2025.10.13 11:53:54+01'00' 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto principal a aquisição de serviços de pagamentos por MBWAY, através de QRCode, para a A.d.A.M. - Águas do Alto Minho, S.A., doravante designada Contraente Pública, com observância das cláusulas gerais e das especificações técnicas constantes no presente caderno de encargos. O objeto do contrato abrange o serviço de centralização no Cocontratante dos pagamentos efetuados através de MBWAY, pelos clientes da Contraente Pública, para pagamento das faturas que lhe sejam enviadas. Os serviços objeto do presente contrato serão prestados pelo adjudicatário à contraente pública com observância das normas e procedimentos que, em cada momento, estiverem vigentes em Portugal e estabelecidos por Lei, designadamente no Decreto-Lei nº 91/2018, de 12 de novembro (Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica) e a Instrução nº 10/2019 do Banco de Portugal (regulamenta o sistema de compensação interbancária), bem como nos demais normativos legais aplicáveis. Cláusula 2.ª Contrato O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo(s) concorrente(s) e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; 3 e) Os esclarecimentos sobre…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 3085,80 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/10/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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