CPI 02-2025 - Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento de resíduos da Arsenal do Alfeite, S.A. (Lotes 1 a 13)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CPI 02-2025 - Caderno de Encargos.pdf === Concurso Público Internacional N.º 02/2025 Caderno de Encargos Aquisição de serviços de serviços de recolha, transporte e encaminhamento de resíduos da Arsenal do Alfeite, S.A. (Lotes 1 a 13) Caderno de Encargos - Concurso Público Internacional N.º 02/2025 2 Cláusula 1.ª | Definições O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do presente concurso, o qual tem por objeto principal a prestação de serviços de recolha, transporte e encaminhamento de resíduos resultantes da normal laboração da Arsenal do Alfeite, S.A. (Lotes 1 a 13), nos termos dos Anexos ao Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª |Contrato 1. O contrato integra os seguintes elementos: a) O clausulado contratual; b) Os esclarecimentos e retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; e d) A Proposta. 2. Em caso de divergência entre os vários elementos que integram o contrato, a prevalência obedece à ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos nos clausulados do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª |Condições gerais da prestação A prestação de serviços objeto do presente Caderno de Encargos deve ser executada em conformidade com o disposto no clausulado, respetivos anexos e legislação aplicável. Cláusula 4.ª| Vigência 1. O contrato tem a duração de 1 (um) ano, tendo início no dia 01 de janeiro de 2026 e término a 31 de dezembro de 2026, podendo ser objeto de renovação por igual período, limitado no máximo, a duas renovações. 2. Caso as partes pretendam proceder à renovação contratual, deverão as mesmas expressar essa i…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Arsenal do Alfeite, S.A.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 99 900,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 13/11/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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