AQUISIÇÃO DE UM AUTOCARRO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CADER._ENCARGOS_COND._GERAIS.pdf === 1/16 PROC. 10/2025/DCIA/AQB CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE: “Aquisição de um Autocarro” Fevereiro 2025 Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos) 2/16 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas incluir no contrato celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal aquisição de bens móveis para o seguinte: “Aquisição de um Autocarro.” Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexosi. 2 - O contrato celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legalii. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor até à conclusão do fornecimento em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na leiiii, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato. Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do Fornecedor Subsecçã…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Mogadouro

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 220 500,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/03/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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