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EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

CPUB008DTE2025 - Aquisição de Serviços de Desinfestação no Concelho de Cascais

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 5107/2025

O concurso público "CPUB008DTE2025 - Aquisição de Serviços de Desinfestação no Concelho de Cascais" é promovido por EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A., com um preço base de 320 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/03/2025. Categoria (CPV): Serviços de desinfecção e exterminação em áreas urbanas ou rurais.

Entidade adjudicante
EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
NIF da entidade
507396081
Preço base
320 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
5107/2025
Data de publicação
27/02/2025
Prazo de propostas
27/03/2025
Categoria (CPV)
Serviços de desinfecção e exterminação em áreas urbanas ou rurais
Localização
Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830, Alcabideche, 2645-138

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CADERNO_ENCARGOS_CPUB008DTE2025.pdf === 1/41 EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL CPUB008DTE2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Al. c) do nº1 e al. e) do 2 do Artigo 16.º, alínea a) do n.º 1 do Artigo 20.º, Artigo 130.º e seguintes, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP) FEVEREIRO DE 2025 2/41 CAPÍTULO I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª - ÂMBITO DE APLICAÇÃO E CPV 1 - O presente caderno de encargos contém as cláusulas jurídicas e técnicas, gerais e especiais no âmbito do Procedimento de aquisição de serviços de desinfestação no Concelho de Cascais, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na PARTE II e na PARTE III do presente caderno de encargos. 2 – De acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, o presente procedimento tem o CPV 90670000-4 - Serviços de desinfeção e exterminação em áreas urbanas ou rurais. CLÁUSULA 2.ª - PREÇO BASE 1 - O encargo total aprovado para o presente procedimento é de €320.000,00 (trezentos e vinte mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2 – A despesa inerente ao presente contrato encontra-se devidamente cabimentada e será satisfeita por conta da verba inscrita nos instrumentos de gestão financeira do Primeiro Outorgante, sob a respetiva rubrica orçamental. 3 - O preço referido no n.º 1 da presente cláusula inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à Cascais Ambiente, nomeadamente, disponibilização de todas as licenças, todas as despesas inerentes à correta prestação dos serviços a contratar, todos os encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças, encargos com telecomunicações e correios. 4 - Todos os encargos derivados da apresentação da proposta, assinatura do contrato, emolumentos do Tribunal de Contas, prestação de gar…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 320 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/03/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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