Saltar para o conteúdo principal

Município da Lousã

Construção de prédio habitacional – 4 fogos – Rua Álvaro Viana de Lemos – Lote 39

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 5644/2025

O concurso público "Construção de prédio habitacional – 4 fogos – Rua Álvaro Viana de Lemos – Lote 39" é promovido por Município da Lousã, com um preço base de 401 661,68 €, e prazo para entrega de propostas até 23/03/2025. Categoria (CPV): Construção de edifícios.

Entidade adjudicante
Município da Lousã
NIF da entidade
501121528
Preço base
401 661,68 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
5644/2025
Data de publicação
06/03/2025
Prazo de propostas
23/03/2025
Categoria (CPV)
Construção de edifícios
Localização
Rua Dr. João Santos, 3200-953

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos_CG_e_CTE.pdf === CADERNO DE ENCARGOS - CLÁUSULAS GERAIS E TÉCNICAS (PROCESSO: 03/2025) Construção de Prédio Habitacional – 4 fogos – Rua Álvaro Viana de Lemos – Lote 39 CONCURSO PÚBLICO FEVEREIRO 2025 2 CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS GERAIS RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da empreitada de “Construção de prédio habitacional – 4 fogos – Rua Álvaro Viana de Lemos – Lote 39”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), e respetivas atualizações, retificações e legislação complementar; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetivas atualizações, retificações e legislação complementar; d) À Lei n.º 31/2009, de 03 de julho, atualizada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e Lei n.º 25/2018, de 14/06; e) Ao presente Caderno de Encargos e demais especificações constantes dos anexos ao mesmo. f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; g) Às regras da arte. 3 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º des…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Lousã
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 401 661,68 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/03/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV