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Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar

Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Viana do Castelo do FOR-MAR

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 5944/2025

O concurso público "Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Viana do Castelo do FOR-MAR" é promovido por Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, com um preço base de 312 999,91 €, e prazo para entrega de propostas até 25/03/2025, 17:00. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
NIF da entidade
508590582
Preço base
312 999,91 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
5944/2025
Data de publicação
10/03/2025
Prazo de propostas
25/03/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Av . Brasília, edifício FOR-MAR Pedrouços, 1400-038

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 032025CP-PRRI - CE_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE BENFEITORIA NO POLO DE VIANA DO CASTELO DO FOR-MAR REFª 032025CP-PRRI CADERNO DE ENCARGOS MARÇO, 2025 Assinado por: MARIA JOÃO COSTA MORGADO Num. de Identificação: 12377829 Data: 2025.03.05 13:26:53+00'00' Página 2 de 57 CAPÍTULO I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.º Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da “Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Viana do Castelo do FOR-MAR”, com referência 032025CP-PRRI. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e consecutivas alterações, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (Código dos Contrato, doravante «CCP»); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea 1.1…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 312 999,91 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/03/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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