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Município de Ribeira Grande

Ampliação do Estacionamento e Cemitério da Ribeira Seca

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 6340/2025

O concurso público "Ampliação do Estacionamento e Cemitério da Ribeira Seca" é promovido por Município de Ribeira Grande, com um preço base de 192 306,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/04/2025. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Município de Ribeira Grande
NIF da entidade
512013241
Preço base
192 306,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
6340/2025
Data de publicação
12/03/2025
Prazo de propostas
11/04/2025
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, s/nº, Ribeira Grande, 9600-509

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Projeto/Acustica/ACUS.1.pdf === Ref.ª 2024.170 DECLARAÇÃO DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE CONDICIONAMENTO ACÚSTICO Paulo Alão Nunes de Sousa, Engenheiro Civil, morador na Rua Luísa Ataíde Costa Gomes, n.º 10, freguesia de São Roque, Concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 219502927, inscrito na Ordem dos Engenheiros com a cédula profissional n.º 40859 e na Seção Regional Açores com o n.º 428, declara, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, na sua redação atual, a dispensa de apresentação de projeto de condicionamento acústico, referente à obra de AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO, localizada na Rua da Saudade, freguesia de Ribeira Seca, concelho de Ribeira Grande, obra isenta a promover pela Câmara Municipal de Ribeira Grande, com sede no Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, freguesia de Matriz, concelho de Ribeira Grande, pelos seguintes fatos: 1. As obras consistem na ampliação do cemitério da freguesia de Ribeira Seca. As obras consistem na criação de estacionamento automóvel, nova entrada na zona posterior, zona de jazigos e gavetões e um pequeno edifício destinado a instalações sanitárias para público e arrecadação para funcionários; 2. De acordo com o ponto 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 96/2008 de 9 de junho “Os edifícios que se destinem a usos comerciais ou de prestações de serviços, ou partes análogas integradas em edifícios industriais, estão sujeitos ao cumprimento dos seguintes requisitos acústicos: a) O índice de isolamento sonoro a sons de condução aérea, D2m,nT,w entre o exterior dos edifícios, como local emissor, e os locais tipificados no quadro I do anexo ao regulamento, como locais recetores, deve satisfazer o seguinte: […]; b) No interior dos escritórios, ou de recintos com vocação similar, o índice de isolamento sonoro a sons de percussão, L’nT,w, proveniente de uma excitação de percussão normalizada sobre p…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ribeira Grande
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 192 306,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/04/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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