Saltar para o conteúdo principal

Município de Pombal

Beneficiação de Bairros Sociais (Requalificação de Cobertura e Frações do Bairro Social S. João de Deus) - Proc. n.º 02/2025

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 7297/2025

O concurso público "Beneficiação de Bairros Sociais (Requalificação de Cobertura e Frações do Bairro Social S. João de Deus) - Proc. n.º 02/2025" é promovido por Município de Pombal, com um preço base de 257 951,22 €, e prazo para entrega de propostas até 20/04/2025, 23:59. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
Município de Pombal
NIF da entidade
506334562
Preço base
257 951,22 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
7297/2025
Data de publicação
21/03/2025
Prazo de propostas
20/04/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Largo do Cardal, Pombal, 3100-440

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_NdRc63jXvG/Processo Concurso/1_CE_02_2025.pdf === 1 / 42 Caderno de Encargos do Contrato da Empreitada de “Beneficiação de Bairros Sociais (Requalificação de Cobertura e Frações do Bairro Social S. João de Deus) O Presidente da Câmara, 2 / 42 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Beneficiação de Bairros Sociais (Requalificação de Cobertura e Frações do Bairro Social S. João de Deus). Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto e alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21/05 (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP); b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pel…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Pombal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 257 951,22 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/04/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV