Aquisição de serviços de organização de seminários

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CE_CPI_02_2025_Semin_rios_.pdf === 1 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º CPI/02/DGE/2025 (PREDEP 284/2025/DGE-DGOP – PROC 556/2025) CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de serviços de organização de seminários (Classificação CPV: 79951000-5 – Serviços de organização de seminários) Parte I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento que tem por objeto principal a aquisição de serviços de organização de seminários. 2. Os serviços a considerar no presente procedimento, deverão obedecer às especificações técnicas referidas na Parte II do presente Caderno de Encargos Cláusula 2.ª Forma e documentos contratuais 1. O contrato respeitante à aquisição de serviços que constitui o presente procedimento será reduzido a escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º e sgs. do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, na sua atual redação, sendo composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integrará ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; b) O presente caderno de encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada, prestados pelo respetivo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos prevalece o primeiro, salvo quanto aos ajustamentos propostos, de 2 acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário, nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma. 5. Além dos documentos referidos no n.º 2, o adju…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Direção-Geral da Educação

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 400 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 23/04/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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