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Município de Valpaços

Repavimentação da rotunda junto à rua do Tramagal, Av.ª da Levandeira e Rua João XXI

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8389/2025

O concurso público "Repavimentação da rotunda junto à rua do Tramagal, Av.ª da Levandeira e Rua João XXI" é promovido por Município de Valpaços, com um preço base de 113 965,89 €, e prazo para entrega de propostas até 16/04/2025, 23:59. Categoria (CPV): Pavimentação de ruas.

Entidade adjudicante
Município de Valpaços
NIF da entidade
506874320
Preço base
113 965,89 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8389/2025
Data de publicação
01/04/2025
Prazo de propostas
16/04/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Pavimentação de ruas
Localização
Praça do Município, Freguesia de Valpaços e Sanfins, 5430-482

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== P.P.G.R.C.D.pdf === 1 PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro) “Repavimentação da rotunda junto à rua do Tramagal, Av.ª da Levandeira e Rua João XXI” Assinado por: PAULO JORGE TEIXEIRA ALVES Num. de Identificação: 11521963 Data: 2025.03.28 16:34:11+00'00' 2 ÍNDICE 1- Introdução……………………………………………………………………………..….….3 2- Âmbito………………...……………………………………………………………………...3 2.1- Decreto-Lei n.º102-D/2020…………..………………………….…………………….…4 2.2 - Portaria n.º 145/2017, de 26 de Abril……………………………………………….….4 2.3 - Destinos de Resíduos Produzidos ……….…………………………………….………4 3 - Caracterização dos Resíduos Expectáveis……………………………………………...5 3.1 - Descrição e Classificação………………………………………………………………..5 4 - Plano de Prevenção e Gestão (PPG) de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) ……………………………………………………………………………………………7 4.1 - Projeto …………..………………………………………………………………………...7 5 - Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPG)…..8 6 - Omissões………………………………………….....…………………………………….12 3 1. INTRODUÇÃO O presente documento tem como finalidade estabelecer um conjunto de regras de observação obrigatória a adotar nos trabalhos da Obra “Repavimentação da rotunda junto à rua do Tramagal, AV.ª da Levandeira e Rua João XXI” pertencente ao Município de Valpaços. O Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 52/2021 de 10 de Agosto estabelece o regime jurídico específico a que fica sujeita a gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, designados resíduos de construção e demolição (RCD), bem como a sua prevenção. Neste âmbito é previsto que nas empreitadas e concessões de obras públicas, o projeto de execução seja acompanhado de um Plano de Prevenção e Gestão de RCD (PPG), o qual assegura o cumprimento dos princípios gerais de gestão de RCD e das demais normas respetivamente aplicá…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Valpaços
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 113 965,89 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/04/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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