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Município de Ponte de Lima

Requalificação da Rua do Ribeiro e interligação com a Rua da Barreira (Polo Industrial da Gemieira), Freguesia da Gemieira, Ponte de Lima

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23200/2026

O concurso público "Requalificação da Rua do Ribeiro e interligação com a Rua da Barreira (Polo Industrial da Gemieira), Freguesia da Gemieira, Ponte de Lima" é promovido por Município de Ponte de Lima, com um preço base de 287 005,50 €, e prazo para entrega de propostas até 30/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233252-0.

Entidade adjudicante
Município de Ponte de Lima
NIF da entidade
506811913
Preço base
287 005,50 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23200/2026
Data de publicação
17/09/2026
Prazo de propostas
30/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233252-0
Localização
Praça da Rainha, 20, 4990-062

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_Concurso_signed.pdf === oa [4 Ponte DLima Concurso Público n.º DMEI 01/2026 -P Empreitada da obra de: ” Requalificação da Rua do Ribeiro e Interligação com a Rua da Barreira (Pólo Industrial da .Gemieira)” Programa do Concurso Programa de Concurso Pagina 1 de 14 ‘ — [4 Ponte D Lima Câmara Municipal de Ponte de Lima Empreitada da obra de: ” Requalificação da Rua do Ribeiro e Interligação com a Rua da Barreira (Pólo Industrial da Gemieira)” Ponte de Lima Programa do Concurso Artigo 1.º Objeto do Concurso O concurso tem por objecto a adjudicação de uma proposta para a realização da empreitada de “Requalificação da Rua do Ribeiro e Interligação com a Rua da Barreira (Pólo Industrial da Gemieira)” de acordo com o caderno de encargos e respetivas cláusulas técnicas. O presente procedimento por Concurso Público é efetuado nos termos do disposto na alinea b) do n.º 1 do artigo 19.º, artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, bem como pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, na sua redação atual, Artigo 2.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Ponte de Lima, sito na Praça da Rainha, 20 4990-062 Ponte de Lima, com o telefone n.º 258 900 400, fax: n.º 258 900424, e-mail: dmei@om-pontedelima.pt Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pela Câmara Municipal, no uso das suas competências e nos termos da legistação em vigor. Artigo 4º Órgão competente para prestar os esclarecimentos O órgão competente para prestar os esclarecimentos é o órgão competente para a decisão de contratar, no uso das competências atribuídas pela legislação em vigor, e o júri do procedimento Artigo 5º Procedimento 1. O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública, acessivel a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ponte de Lima
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 287 005,50 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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