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Município do Funchal

Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal- Ano 2025/2026

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 8757/2025

O concurso público "Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal- Ano 2025/2026" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 713 389,80 €, e prazo para entrega de propostas até 01/05/2025. Categoria (CPV): Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
713 389,80 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
8757/2025
Data de publicação
03/04/2025
Prazo de propostas
01/05/2025
Categoria (CPV)
Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_1__CE_EV_25_26_20250401111139.pdf === Página 1 de 38 PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal REF. DE PROCEDIMENTO N.º: 10/DEVAC/2025 Caderno de Encargos CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2025.04.01 11:28:28 +01'00' Página 2 de 38 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas de cumprimento obrigatório para ambas as partes na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no concelho do funchal, de acordo com as condições constantes do Anexo I – ANEXO técnico e Anexo II – Localização e áreas dos espaços. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de vocabulário comum para os Contratos Públicos (CPV) 77310000-6 Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes de acordo com o Regulamento (CE) n.°213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1 - Está sujeito a contrato escrito; 2 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual; 3 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Página 3 de 38 4- Em caso de divergência entre os docum…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 713 389,80 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/05/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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