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APPACDM DE LISBOA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental

Aquisição de viatura ligeira elétrica de 9 lugares com transformação para o transporte de pessoas com mobilidade condicionada, no âmbito do Aviso n.º 12/C03-i01/2024

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 8812/2025

O concurso público "Aquisição de viatura ligeira elétrica de 9 lugares com transformação para o transporte de pessoas com mobilidade condicionada, no âmbito do Aviso n.º 12/C03-i01/2024" é promovido por APPACDM DE LISBOA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, com um preço base de 48 118,01 €, e prazo para entrega de propostas até 10/04/2025. Categoria (CPV): Automóveis de passageiros.

Entidade adjudicante
APPACDM DE LISBOA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
NIF da entidade
504646788
Preço base
48 118,01 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
8812/2025
Data de publicação
04/04/2025
Prazo de propostas
10/04/2025
Categoria (CPV)
Automóveis de passageiros
Localização
Rua Adolfo Coelho, n.º 9 A, Lisboa, 1900-028

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_VF_CE_CP_002_2025_Viatura_El_trica_Aviso_n._12_signed.pdf === Página 1 de 22 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA AQUISIÇÃO DE VIATURA LIGEIRA ELÉTRICA DE 9 LUGARES COM TRANSFORMAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE CONDICIONADA, NO ÂMBITO DO AVISO N.º 12/C03- i01/2024 Refª CP/002/2025 CADERNO DE ENCARGOS ABRIL DE 2025 Página 2 de 22 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Enquadramento Cláusula 2.ª - Objeto Cláusula 3.ª – Conteúdo contratual Cláusula 4.ª - Prazo contratual 4 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5 SECÇÃO I - OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR 5 Cláusula 5.ª – Obrigações principais do fornecedor 5 Cláusula 6.ª – Conformidade e operacionalidade do fornecimento 7 Cláusula 7.ª – Controlo da execução e acompanhamento 7 Cláusula 8.ª – Discrepâncias ou inoperacionalidades 8 Cláusula 9.ª – Garantia técnica 8 Cláusula 10.ª – Confidencialidade e proteção de dados pessoais 9 Cláusula 11.ª – Prazo do dever de sigilo 11 Cláusula 12.ª – Conflitos de interesses e imparcialidade 11 SECÇÃO II - OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE 12 Cláusula 13.ª – Obrigações gerais da Entidade Adjudicante 12 Cláusula 14.ª – Preço base e preço contratual 12 Cláusula 15.ª – Faturação e condições de pagamento 13 CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO 14 Cláusula 16.ª – Penalidades contratuais 14 Cláusula 17.ª – Força maior 15 Cláusula 18.ª – Resolução por parte da Entidade Adjudicante 16 Cláusula 19.ª – Resolução por parte do fornecedor 16 Página de 22 CAPÍTULO IV – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Cláusula 20.ª – Foro competente CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 21.ª – Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 22.ª – Comunicações e notificações Cláusula 23.ª – Contagem dos prazos 18 Cláusula 24.ª – Legislação aplicável 18 PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS Cláusula 25.ª – Enquadramento Cláusula 26.ª…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
APPACDM DE LISBOA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 48 118,01 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/04/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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