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Município de Vila do Porto

Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do 1. º direito

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 9385/2025

O concurso público "Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do 1. º direito" é promovido por Município de Vila do Porto, com um preço base de 508 211,19 €, e prazo para entrega de propostas até 22/04/2025. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Município de Vila do Porto
NIF da entidade
512063770
Preço base
508 211,19 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
9385/2025
Data de publicação
09/04/2025
Prazo de propostas
22/04/2025
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Largo Nossa Senhora da Conceição, Vila do Porto, 9580-539

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_2_Caderno_Encargos_signed.pdf === EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REABILITAÇÃO DE IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO 1. º DIREITO CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação, e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro, com a sua atual redação (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores). FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso público, nos termos do estabelecido na alínea b) do art. 19º do CCP e na alínea b) do artigo 19º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro. Página 2 de 32 INDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS .................................................................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª – Objeto ............................................................................................................................................................................ 4 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege empreitada ....................................................................................................................... 4 Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada ............................................................................................... 5 Cláusula 4.ª Esclarecimento de dúvidas ............................................................................................................................................ 5 Cláusula 5ª – Projeto ............................................................................................................................................................................ 6 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO .....................................................................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila do Porto
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 508 211,19 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/04/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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