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Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A.

Construção de 30 fogos – Rua do Seixido, Rua Bairro da Brisa, Pedrouços – Lugar da Arroteia” – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62892

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 981/2025

O concurso público "Construção de 30 fogos – Rua do Seixido, Rua Bairro da Brisa, Pedrouços – Lugar da Arroteia” – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62892" é promovido por Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A., com um preço base de 4 459 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 24/01/2025. Categoria (CPV): Construção de edifícios.

Entidade adjudicante
Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A.
NIF da entidade
505462583
Preço base
4 459 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
981/2025
Data de publicação
16/01/2025
Prazo de propostas
24/01/2025
Categoria (CPV)
Construção de edifícios
Localização
Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, 181,, Maia, 4470-157

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_2024_CP33_Caderno_de_Encargos.pdf === Concurso Público EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS “Construção de 30 fogos – Rua do Seixido, Rua Bairro da Brisa, Pedrouços – Lugar da Arroteia” Operação 1.º Direito SIGA n.º 62892 Página 2 de 28 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a realização da empreitada para a “Construção de 30 fogos – Rua do Seixido, Rua Bairro da Brisa, Pedrouços – Lugar da Arroteia” – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62892. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada Na execução dos trabalhos abrangidos pela empreitada observar-se-ão: As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado em anexo ao Decreto- Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na redação atualmente em vigor (doravante CCP); O Decreto-Lei nº. 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) As regras da arte. Para os efeitos estabelecidos na alínea do número anterior, consideram-se integrados no contrato: O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no Artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no Artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; O projeto de execução; d) O caderno de encargos; e) Os esclarecimentos e as retificações relativ…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4 459 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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