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Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar

Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Matosinhos do FOR-MAR

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 5482/2025

O concurso público "Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Matosinhos do FOR-MAR" é promovido por Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, com um preço base de 458 902,41 €, e prazo para entrega de propostas até 14/03/2025, 17:00. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
NIF da entidade
508590582
Preço base
458 902,41 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
5482/2025
Data de publicação
05/03/2025
Prazo de propostas
14/03/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Av . Brasília, edifício FOR-MAR Pedrouços, 1400-038

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 102025CP PRRM_PP_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE BENFEITORIA NO POLO DE MATOSINHOS DO FOR-MAR REFª 102025CP-PRRM PROGRAMA DE PROCEDIMENTO FEVEREIRO, 2025 Assinado por: MARIA JOÃO COSTA MORGADO Num. de Identificação: 12377829 Data: 2025.02.18 11:20:27+00'00' Página 2 de 37 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO 1. O presente procedimento segue a modalidade de Concurso Público, sem Publicidade Internacional, nos termos da alínea b) do artigo 19.º e do Artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP) e, adota a seguinte designação: “Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Matosinhos do FOR- MAR”, com referência 102025CP-PRRM. 2. A presente empreitada encontra-se classificada com o código CPV 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação, no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, publicado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008. Artigo 2.º OBJETO DO CONCURSO O presente programa de procedimento define os termos a que obedece a fase pré-contratual de Concurso Público que tem por objeto principal a execução da “Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Matosinhos do FOR-MAR”, em conformidade com o estabelecido no Caderno de Encargos e respetivos Anexos. Artigo 3.º ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade adjudicante é o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 458 902,41 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/03/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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